Apelação Cível 1003720-17.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOncológicoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:25

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:01

Documento (Certidão)

03/12/2025, 17:03

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 05:37

Desistência de Recurso

09/11/2025, 07:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:25

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

03/12/2025, 17:03

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 05:37

Desistência de Recurso

09/11/2025, 07:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:19

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:01

Confirmada

21/10/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 15:32

Publicação

14/10/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada

11/10/2025, 05:29

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 08:53

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:19

Mero expediente

15/09/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:50

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:32

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 20:05

Ato ordinatório

30/05/2025, 20:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2024, 18:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:01

Petição (Contra-razões)

02/08/2023, 15:59

Publicação

01/08/2023, 00:12

Petição (Contra-razões)

31/07/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2023, 12:48

Expedida/Certificada

29/07/2023, 12:48

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:01

Petição (Recurso extraordinário)

13/06/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 17:13

Publicação

07/06/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:05

Voto do Relator

05/06/2023, 12:46

Mérito

01/06/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:11

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:03

Publicação

17/05/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:49

Para julgamento de mérito

15/05/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 15:06

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 16:06

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:26

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 10:53

Documento (Certidão)

08/03/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:53

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:05

Petição (Recurso extraordinário)

29/12/2022, 09:44

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:06

Publicação

30/11/2022, 00:12

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:13

Voto do Relator

25/11/2022, 19:17

Mérito

23/11/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:51

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:01

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:01

Publicação

14/11/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 16:54

Para julgamento de mérito

10/11/2022, 16:53

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 16:50

Incompetência

20/10/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 18:26

Documento (Informações)

06/10/2022, 18:26

Recebimento

05/10/2022, 12:51

Recebimento

05/10/2022, 12:51

Distribuição (sorteio)

05/10/2022, 12:51