Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032797-92.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

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SEBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB/DF 15816·CPF·Representa: Autor

EUMAR ROBERTO NOVACKI

OAB/DF 64600·CPF·Representa: Autor

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/DF 31652·CPF·Representa: Autor

EUMAR ROBERTO NOVACKI

OAB/DF 064600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:44

Mero expediente

06/04/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:06

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:29

Publicação

09/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1032797-92.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10327979220204013800/) RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXEQUENTE: SEBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB DF015816) ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652) EXEQUENTE: PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): EUMAR ROBERTO NOVACKI (OAB DF064600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 14/10/2025 - Juntada de certidão Evento 69 - 14/10/2025 - Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:46

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:10

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:44

Mero expediente

06/04/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:29

Publicação

09/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1032797-92.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10327979220204013800/) RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXEQUENTE: SEBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB DF015816) ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652) EXEQUENTE: PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): EUMAR ROBERTO NOVACKI (OAB DF064600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 14/10/2025 - Juntada de certidão Evento 69 - 14/10/2025 - Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:46

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:10

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1032797-92.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SEBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB DF015816) ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista à parte autora sobre o depósito do Precatório Alimentar disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento(24/07/2025), em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 06:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 06:45

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:06

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1032797-92.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10327979220204013800/) RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXEQUENTE: PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): EUMAR ROBERTO NOVACKI (OAB DF064600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/10/2024, 10:25

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:45

Mero expediente

30/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:04

Expedida/Certificada

23/08/2023, 10:16

Mudança de Classe Processual

23/08/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:22

Mero expediente

21/08/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogados do(a) APELADO: EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A, ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A, MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A, THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF31652-A O processo nº 1032797-92.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/03/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES RICARDO MACHADO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:42

Documento (Certidão)

30/06/2021, 17:42

Petição (Contra-razões)

14/06/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:09

Mero expediente

10/05/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 05:49

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:33

Decurso de Prazo

02/03/2021, 02:23

Petição (Apelação)

11/12/2020, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 20:50

Conclusão (para julgamento)

06/10/2020, 09:29

Decurso de Prazo

23/09/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 15:28

Mero expediente

03/09/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 14:17

Ato ordinatório

03/09/2020, 14:16

Ato ordinatório

03/09/2020, 14:13

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/09/2020, 12:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 17:31

Recebimento

14/08/2020, 15:26

Distribuição (sorteio)

14/08/2020, 15:26

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•09/03/2023, 00:00