Execução Fiscal 0036227-74.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0036227-74.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036227-74.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELINALDO ALVES DA SILVA INTIMANDO: EXECUTADO: ELINALDO ALVES DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1096387760 e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 1.074,97, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Intimar a parte executada para: a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122915203683700000403277668 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012415454538700000416426538 362277420174013800 Volume 21012415454548900000416426543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415564292200000417709052 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415564334900000417709053 Manifestação Manifestação 21013016284038800000425018672 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070612481842300000613398576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21073017101504000000652789650 MC - Elinaldo Alves da Silva Planilha 21073017101522000000652789654 Decisão Decisão 22052317073849600001086549432 Certidão Certidão 23030811141796200001332731557 Transferência bloqueio integral Consulta/Extrato BACENJUD 23030811143789600001332731558 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(77)