Execução de Título Extrajudicial 0000357-22.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SELMA DOS REIS SANTANA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:31

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 02:37

Documento (Mandado)

28/01/2026, 23:17

Mandado

22/01/2026, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 15:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 22:20

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:28

Mero expediente

01/10/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(109)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:31

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 02:37

Documentos

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Mandado)

28/01/2026, 23:17

Mandado

22/01/2026, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 15:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 22:20

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:28

Mero expediente

01/10/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:52

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:17

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:04

Mero expediente

18/07/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:44

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:09

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:02

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SELMA DOS REIS SANTANA BATISTA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Exequente. Justifica-se, em razão da inércia do executado e da frustração das tentativas de constrição patrimonial, a necessidade de indisponibilidade de bens em nome do devedor, de modo que defiro a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Cumprida a diligência, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa a diligência, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Exequente. Justifica-se, em razão da inércia do executado e da frustração das tentativas de constrição patrimonial, a necessidade de indisponibilidade de bens em nome do devedor, de modo que defiro a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Cumprida a diligência, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa a diligência, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 22:40

Mero expediente

07/04/2025, 22:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:13

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:45

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:07

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:04

Publicação

06/02/2025, 02:30

Publicação

06/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SELMA DOS REIS SANTANA BATISTA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria deste Juízo de n. 004/2015, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia: Fica a parte ré/executado(a)(s) intimado(a)(s) do ato judicial proferido no evento 57. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria deste Juízo de n. 004/2015, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia: Fica a parte ré/executado(a)(s) intimado(a)(s) do ato judicial proferido no evento 57. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:13

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:47

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:45

Documento (Certidão)

21/10/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2024, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 21:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:56

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:58

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:58

Desarquivamento

10/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 12:19

Provisório

14/03/2023, 13:00

Mero expediente

14/03/2023, 13:00

Publicação

13/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000357-22.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA DOS REIS SANTANA BATISTA MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000357-22.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA DOS REIS SANTANA BATISTA MGS BATISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:07

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:49

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:48

deferimento

05/10/2022, 14:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2019, 10:03

Mero expediente

30/05/2019, 10:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 13:18

Recebimento

19/02/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 13:00

Publicação

18/10/2018, 12:03

Intimação

02/10/2018, 15:54

Intimação

21/09/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 11:48

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:47

Outras Decisões

04/09/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 16:28

Citação

21/08/2018, 15:54

Citação

20/08/2018, 15:54

Citação

27/07/2018, 10:42

Citação

27/07/2018, 10:42

Citação

27/07/2018, 10:42

deferimento

26/04/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:31

Ato ordinatório

26/04/2018, 09:31

deferimento

24/04/2018, 10:47

Citação

24/04/2018, 10:47

Citação

12/03/2018, 14:23

Citação

12/03/2018, 14:23

Mero expediente

12/03/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 14:19

Recebimento

07/02/2018, 09:29

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2018, 08:46