Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0002391-91.2014.4.01.3808/MG
EMBARGADO: NILSON SALVADOR
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: MOZART MARTINS FERREIRA
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: PAULO ESTEVAO DE SOUZA
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: REMULO MAIA ALVES
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: PAULO FERNANDO TRUGILHO
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: NADIEL MASSAHUD
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: PAULO ROBERTO CLEMENTE
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: RENATO PAIVA
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: RENE LUIS DE OLIVEIRA RIGITANO
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
EMBARGADO: RICARDO DE SOUZA SETTE
ADVOGADO(A): RUBEN DELLY VEIGA (OAB MG144296)
ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de manifestação nos autos do cumprimento de sentença nº 0002391-91.2014.4.01.3808, proposta por Cláudio Gouvêa Botelho e outros. Os exequentes informam a existência de decisão proferida pela Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que acolheu embargos de declaração opostos pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (ADUFLA), com efeitos infringentes, reformando acórdão anterior do TRF da 1ª Região, nos autos da ação rescisória nº 0030137-77.2012.4.01.0000.
Na referida decisão, foi julgada improcedente a ação rescisória movida pela UFLA, mantendo-se, por consequência, a decisão rescindenda. Destacou-se, ainda, no voto condutor, que não se aplica a alegação de inexigibilidade da obrigação reconhecida no título judicial, por se tratar de valores anteriores à modulação de efeitos.
Diante disso, os exequentes requerem, por cautela, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da mencionada ação rescisória, cujo recurso especial ainda se encontra pendente de apreciação, solicitando, ainda, a vinculação do feito no sistema como processo dependente, para fins de acompanhamento pela procuradora.
É o relatório. Decido.
Determino a suspensão da tramitação processual até a conclusão definitiva da análise do processo da ação rescisória nº 0030137-77.2012.4.01.0000.
Ressalto que, independentemente da atuação da Secretaria deste Juízo, a obrigação de acompanhar a tramitação da referida ação rescisória incumbe aos requerentes, medida necessária em virtude do risco de transcurso de prazos processuais.
Intimem-se. Cumpra-se.
Lavras, data da assinatura eletrônica.