Apelação Cível 0002410-38.2007.4.01.3810 - TRF6

Apelação Cível 0002410-38.2007.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002410-38.2007.4.01.3810/MG AUTOR: PAOLA PETHYBELLE MACHADO ADVOGADO(A): JOEL DE MATTOS REZENDE (OAB MG083654) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre, nos termos do artigo 257, II, do Provimento COGER TRF6 nº 1/2024 (0909775), de 07/05/2024, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau e de que, no prazo indicado no eproc, deverão: a) Demonstrar o cumprimento do julgado, conforme o caso, no tocante à eventual obrigação de fazer ou não fazer; b) Apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, quando houver, e se for o caso, observados os critérios fixados na decisão (e, se aplicável, as regras dos arts. 534 e 535 do CPC); c) Requerer detalhadamente as providências e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, juntando aos autos os documentos pertinentes; d) Comprovar o pagamento de eventuais verbas de sucumbência (custas e honorários, se houver) ou justificar a razão do não pagamento.

08/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:27

Trânsito em julgado

06/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:01

Confirmada

10/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002410-38.2007.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002410-38.2007.4.01.3810/MG APELADO: PAOLA PETHYBELLE MACHADO ADVOGADO(A): JOEL DE MATTOS REZENDE (OAB MG083654) ADVOGADO(A): LUCRECIA MAIA FERREIRA (OAB MG058762) DESPACHO/DECISÃO As partes firmaram composição amigável, conforme manifestado nas petições constantes em evento 52, PED_HOMOLOG_ACORDO1 e evento 55, PET1. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s). Ressalto, por oportuno, que o efetivo cumprimento do acordo deverá ser diligenciado junto do juízo de primeiro grau. I. Decorrido o prazo, nada sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2026, 15:29

Remessa (outros motivos)

28/02/2026, 15:29

Homologação de Transação

28/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 05:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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