Execução Fiscal 0000648-59.2017.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000648-59.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2024, 12:41

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:41

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:25

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:01

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000648-59.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1343621357, página 38). Suspensão da execução, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80 (ID 1343621357, página 54). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1409587882). Tal medida restou infrutífera (ID 1435287381, ID 1435287382, ID 1435287383, ID 1435287384, ID 1435287385, ID 1435287386, ID 1435287387, ID 1435287388, ID 1435287389, ID 1435287390, ID 1435287393 e ID 1435287395). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1436616375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:48

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:32

Cancelamento de Dívida Ativa

08/03/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:36

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000648-59.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1343621357, página 38). Suspensão da execução, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80 (ID 1343621357, página 54). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1409587882). Tal medida restou infrutífera (ID 1435287381, ID 1435287382, ID 1435287383, ID 1435287384, ID 1435287385, ID 1435287386, ID 1435287387, ID 1435287388, ID 1435287389, ID 1435287390, ID 1435287393 e ID 1435287395). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1436616375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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