Execução Fiscal 0008148-16.2016.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0008148-16.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008148-16.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABIANE DE CARVALHO BARCELOS SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de FABIANE DE CARVALHO BARCELOS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1343583879, página 22). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD (ID 1343583879, página 33), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1343583879, páginas 35/36). Na decisão de ID 1343583879, página 46, foi deferida por este Juízo a constrição de veículos via RENAJUD, medida sem êxito, contudo. A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do art. 40, caput, da Lei n°6.830/80 (ID 1343583879, página 51). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1345552367) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1345597878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Remessa

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(92)