Execução Fiscal 0002415-34.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMV CALDEIRARIA E PINTURAS LTDA

Reu

R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALINE FREIRE DE MENEZES

OAB/MG 92544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:39

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Por decisão judicial

13/10/2025, 09:15

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:30

Confirmada

08/10/2025, 11:30

Publicação

07/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002415-34.2015.4.01.3825/MG EXECUTADO: R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FREIRE DE MENEZES (OAB MG092544) EXECUTADO: AMV CALDEIRARIA E PINTURAS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FREIRE DE MENEZES (OAB MG092544) DESPACHO/DECISÃO Considerando as ponderações já feitas na decisão anterior (Evento 70, DESPADEC1), que a UNIÃO confirmou a realização do parcelamento (Evento 79, MANIF1), que já foi suspensa a ordem de reiteração de bloqueio (Evento 74, CERT1) e que não foram efetivados bloqueios por meio do SISBAJUD nestes autos (Evento 74, SISBAJUD2), SUSPENDO a execução fiscal com fundamento no art. 151, inciso VI, do CTN, incumbindo à parte interessada informar a rescisão (para fins de retomada do andamento da execução) ou o adimplemento integral (para fins de extinção da execução e levantamento da constrição), conforme o caso. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Janaúba/MG, 02 de outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 07:56

Outras Decisões

03/10/2025, 07:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:28

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Confirmada

17/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:39

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Por decisão judicial

13/10/2025, 09:15

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

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legal

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Confirmada

08/10/2025, 11:30

Publicação

07/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002415-34.2015.4.01.3825/MG EXECUTADO: R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FREIRE DE MENEZES (OAB MG092544) EXECUTADO: AMV CALDEIRARIA E PINTURAS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FREIRE DE MENEZES (OAB MG092544) DESPACHO/DECISÃO Considerando as ponderações já feitas na decisão anterior (Evento 70, DESPADEC1), que a UNIÃO confirmou a realização do parcelamento (Evento 79, MANIF1), que já foi suspensa a ordem de reiteração de bloqueio (Evento 74, CERT1) e que não foram efetivados bloqueios por meio do SISBAJUD nestes autos (Evento 74, SISBAJUD2), SUSPENDO a execução fiscal com fundamento no art. 151, inciso VI, do CTN, incumbindo à parte interessada informar a rescisão (para fins de retomada do andamento da execução) ou o adimplemento integral (para fins de extinção da execução e levantamento da constrição), conforme o caso. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Janaúba/MG, 02 de outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 07:56

Outras Decisões

03/10/2025, 07:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:28

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Confirmada

17/09/2025, 10:21

Confirmada

17/09/2025, 10:20

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:54

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:49

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:15

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

25/08/2025, 12:22

Outras Decisões

16/08/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:08

Por decisão judicial

05/02/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 07:40

Mero expediente

19/01/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:29

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:44

Publicação

13/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002415-34.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:03

Documento (Certidão)

08/03/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:02

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:34

Mero expediente

21/09/2022, 08:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2016, 14:37

Mero expediente

24/08/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 18:08

Recebimento

06/07/2016, 17:58

Recebimento

30/06/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 17:34

Intimação

07/06/2016, 15:12

Mero expediente

30/05/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 18:40

Recebimento

29/03/2016, 18:39

Recebimento

18/03/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 12:50

Intimação

05/02/2016, 10:37

Recebimento

05/02/2016, 10:36

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 17:23

Outras Decisões

18/12/2015, 15:30

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 13:50

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 12:27

Recebimento

12/11/2015, 12:27

Recebimento

04/11/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:36

Intimação

09/10/2015, 17:35

Recebimento

05/10/2015, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2015, 13:13

Mandado

24/08/2015, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 14:55

Mandado

21/08/2015, 14:52

Mero expediente

20/08/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 15:03

Recebimento

22/06/2015, 15:33

Remessa (outros motivos)

22/06/2015, 14:04

Protocolo de Petição

22/06/2015, 14:01

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/2015, 13:49

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2023, 00:00