Execução Fiscal 0003794-44.2018.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0003794-44.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:31

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:41

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003794-44.2018.4.01.3812/MG EXECUTADO: NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RENATO DA CUNHA OLIVEIRA (OAB MG151851) ADVOGADO(A): DJALMA FERNANDES DE SOUZA (OAB MG113345) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES SOUZA (OAB MG140617) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA BELEM (OAB MG195772) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, VI, e no art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bens bloqueados determino a retirada das restrições. Caso haja valores bloqueados via SISBAJUD em que a parte executada foi intimada e não se manifestou, estes deverão ser convertidos em renda ou transferidos para a parte exequente, devendo a parte exequente informar os dados para efetivação da medida em 10 (dez) dias. Informados os dados, oficie-se à CEF para transferência ou conversão em renda, encaminhando-se a este juízo cópia da transação efetivada. Caso a parte executada não tenha sido intimada de bloqueio de valores via SISBAJUD, que evidentemente serão absorvidos pelos custos da execução, determino a sua liberação (CPC, art. 836). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:19

Ausência das condições da ação

30/05/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:18

Confirmada

08/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:46

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(94)