Execução Fiscal 0000788-92.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGARIA PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/MG 118963

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:12

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:19

Publicação

28/11/2025, 03:13

Confirmada

27/11/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000788-92.2019.4.01.3812/MG EXECUTADO: DROGARIA PANORAMA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB MG118963) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos interpostos pelo exequente.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:12

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:21

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:19

Publicação

28/11/2025, 03:13

Confirmada

27/11/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000788-92.2019.4.01.3812/MG EXECUTADO: DROGARIA PANORAMA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB MG118963) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos interpostos pelo exequente.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:37

Confirmada

02/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000788-92.2019.4.01.3812/MG EXECUTADO: DROGARIA PANORAMA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB MG118963) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, VI, e no art. 925, ambos do CPC. Sem mais custas e sem honorários. Havendo bens bloqueados determino a retirada das restrições. Caso haja valores bloqueados via SISBAJUD em que a parte executada foi intimada e não se manifestou, estes deverão ser convertidos em renda ou transferidos para a parte exequente, devendo a parte exequente informar os dados para efetivação da medida em 10 (dez) dias. Informados os dados, oficie-se à CEF para transferência ou conversão em renda, encaminhando-se a este juízo cópia da transação efetivada. Caso a parte executada não tenha sido intimada de bloqueio de valores via SISBAJUD, que evidentemente serão absorvidos pelos custos da execução, determino a sua liberação (CPC, art. 836). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:43

Por decisão judicial

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 14:37

Por decisão judicial

11/05/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:00

Expedida/Certificada

28/04/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 10:46

Mero expediente

28/04/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:30

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 18:39

Expedida/Certificada

04/03/2022, 18:39

Audiência (cancelada)

04/03/2022, 18:38

Ato ordinatório

04/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:02

Mandado

07/02/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 12:25

Expedida/Certificada

31/01/2022, 12:24

Audiência (designada)

31/01/2022, 12:20

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

20/10/2020, 16:47

Documento (Certidão)

21/09/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 16:18

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:15

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 16:11

Ato ordinatório

22/07/2020, 15:43

Audiência (não-realizada; conciliação)

22/07/2020, 15:42

Intimação

16/03/2020, 14:49

Intimação

04/03/2020, 15:02

Recebimento

02/03/2020, 17:33

Audiência (designada; conciliação)

02/03/2020, 16:40

Audiência (não-realizada; conciliação)

28/02/2020, 14:13

Intimação

29/01/2020, 17:25

Citação

17/12/2019, 11:12

Citação

17/12/2019, 11:12

Audiência (designada; conciliação)

11/12/2019, 12:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2019, 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2019, 17:33

Ato ordinatório

12/08/2019, 17:30

Outras Decisões

12/08/2019, 17:30

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 17:30

Recebimento

12/08/2019, 17:30

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 08:59

Protocolo de Petição

05/07/2019, 08:59

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2019, 14:48

•02/06/2025, 00:00