Execução Fiscal 0005898-29.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DA CONCEICAO COSTA

OAB/MG 028912

·

CPF

·

Representa: Réu

NEDIR EUSTAQUIO BARBOSA

OAB/MG 047127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:24

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:44

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005898-29.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO: CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA ADVOGADO(A): RONALDO DA CONCEICAO COSTA (OAB MG028912) ADVOGADO(A): NEDIR EUSTAQUIO BARBOSA (OAB MG047127) SENTENÇA Diante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 924, II, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal da União. Sem honorários sucumbenciais. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal ou caso haja a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 13:49

Todas as movimentações(140)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:24

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:44

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005898-29.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO: CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA ADVOGADO(A): RONALDO DA CONCEICAO COSTA (OAB MG028912) ADVOGADO(A): NEDIR EUSTAQUIO BARBOSA (OAB MG047127) SENTENÇA Diante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 924, II, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal da União. Sem honorários sucumbenciais. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal ou caso haja a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:31

Mudança de Parte

13/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:20

Provisório

05/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:05

Desarquivamento

04/11/2024, 18:21

Provisório

07/11/2023, 00:39

Por decisão judicial

03/11/2022, 12:36

Documento (Certidão)

03/11/2022, 12:36

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Expedida/Certificada

26/09/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:58

Mero expediente

26/09/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 18:27

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:22

Expedida/Certificada

24/05/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:36

Mero expediente

23/05/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:43

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:09

Expedida/Certificada

25/02/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 09:59

Mero expediente

25/02/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:54

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:39

Documento (Certidão)

01/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:39

Mero expediente

01/06/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:49

Documento (Certidão)

05/03/2021, 15:28

Decurso de Prazo

20/02/2021, 00:52

Decurso de Prazo

06/02/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 13:04

Documento (Certidão)

09/11/2020, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 13:03

Ato ordinatório

22/10/2020, 17:51

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:12

Publicação

15/08/2019, 17:33

Intimação

15/08/2019, 14:19

Intimação

11/07/2019, 15:00

Intimação

11/07/2019, 15:00

Recebimento

11/07/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 17:32

Recebimento

13/09/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 17:19

Publicação

03/09/2018, 19:24

Intimação

03/09/2018, 17:47

Intimação

03/09/2018, 17:14

Recebimento

03/09/2018, 17:14

Recebimento de Embargos à Execução

10/06/2016, 12:46

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:45

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 17:54

Recebimento de Embargos à Execução

24/06/2008, 15:39

Recebimento

16/06/2008, 11:22

Recebimento

19/05/2008, 13:32

Recebimento de Embargos à Execução

30/04/2008, 12:07

Mero expediente

29/04/2008, 12:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2008, 13:13

Mandado

04/04/2008, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2008, 17:07

Mandado

29/01/2008, 13:02

Recebimento

08/01/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 13:12

Mero expediente

03/10/2007, 13:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 13:55

Ato ordinatório

25/09/2007, 13:15

Publicação

14/09/2007, 11:29

Intimação

06/09/2007, 10:48

Recebimento

05/09/2007, 14:42

Intimação

16/07/2007, 18:05

Intimação

16/07/2007, 18:05

Recebimento

16/07/2007, 18:04

Recebimento

06/07/2007, 12:30

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 13:16

Recebimento

18/06/2007, 10:50

Ato ordinatório

28/03/2007, 16:25

Publicação

19/03/2007, 11:18

Intimação

15/03/2007, 13:27

Intimação

14/03/2007, 13:29

Outras Decisões

14/03/2007, 13:27

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 14:17

Recebimento

08/03/2007, 18:10

Recebimento

08/03/2007, 12:13

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 12:23

Publicação

09/02/2007, 10:54

Intimação

07/02/2007, 12:23

Intimação

19/01/2007, 12:31

Recebimento

16/01/2007, 15:52

Mero expediente

16/01/2007, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2007, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2006, 14:46

Mandado

21/09/2006, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2006, 10:43

Mandado

05/09/2006, 13:29

Recebimento

04/09/2006, 19:41

Mero expediente

04/09/2006, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 18:40

Recebimento

04/09/2006, 10:35

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 10:58

Intimação

17/08/2006, 14:07

Recebimento

15/08/2006, 16:18

Mero expediente

15/08/2006, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 16:11

Recebimento

31/07/2006, 11:46

Recebimento

28/07/2006, 14:27

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 11:17

Intimação

20/07/2006, 13:32

Citação

20/07/2006, 13:31

Ato ordinatório

17/07/2006, 14:08

Citação

02/06/2006, 11:09

Citação

31/05/2006, 13:21

Citação

18/05/2006, 18:43

Recebimento

18/05/2006, 18:42

Outras Decisões

18/05/2006, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2006, 17:57

Recebimento

04/05/2006, 17:25

Remessa (outros motivos)

29/03/2006, 13:37

Protocolo de Petição

29/03/2006, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2006, 10:14