Apelação Cível 1029056-71.2020.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1029056-71.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1029056-71.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EVANILDE BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANILSON BARBOSA QUIRINO DE ARAUJO ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVALDINA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANELTON BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: JOSE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANEIDE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:03

Expedida/Certificada

24/09/2025, 16:00

Trânsito em julgado

10/09/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:01

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1029056-71.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO: EVANILDE BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANILSON BARBOSA QUIRINO DE ARAUJO ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVALDINA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANELTON BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: JOSE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANEIDE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO FASE EXECUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO SEM EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Decisão que não extingue o processo desafia agravo de instrumento, sendo impossível conhecer da apelação como agravo com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista a existência de erro grosseiro (STJ, AgInt no AREsp 1.431.810/SP, Primeira Turma, Ministro Sérgio Kukina, DJ de 06/06/2019; AgInt no AREsp 1.380.373/SC, Terceira Turma, Ministra Nancy Andrighi, DJ de 22/05/2019, entre outros; TRF 1ª Região, AC.0041875-94.2001.4.01.3800, Segunda Turma, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, Juiz Federal Hermes Gomes Filho, DJ de 03/03/2021; 0027254-26.2013.4.01.0000, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, DJ de 24/11/2020). 2. Apelação da parte autora não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação do exequente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:44

Documento (Acórdão)

02/07/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:39

Documento (Acórdão)

02/07/2025, 11:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1029056-71.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO: EVANILDE BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANILSON BARBOSA QUIRINO DE ARAUJO ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVALDINA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANELTON BARBOSA DE MOURA ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: JOSE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) APELADO: EVANEIDE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A): LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB MG108423) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO FASE EXECUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO SEM EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Decisão que não extingue o processo desafia agravo de instrumento, sendo impossível conhecer da apelação como agravo com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista a existência de erro grosseiro (STJ, AgInt no AREsp 1.431.810/SP, Primeira Turma, Ministro Sérgio Kukina, DJ de 06/06/2019; AgInt no AREsp 1.380.373/SC, Terceira Turma, Ministra Nancy Andrighi, DJ de 22/05/2019, entre outros; TRF 1ª Região, AC.0041875-94.2001.4.01.3800, Segunda Turma, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, Juiz Federal Hermes Gomes Filho, DJ de 03/03/2021; 0027254-26.2013.4.01.0000, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, DJ de 24/11/2020). 2. Apelação da parte autora não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação do exequente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

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