Execução Fiscal 0013644-23.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

NC DUARTE CONTABILIDADE

Reu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:45

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:08

Mero expediente

12/06/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:05

Recebimento

09/05/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 15:47

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 16:25

Mero expediente

28/05/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(73)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:45

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:08

Mero expediente

12/06/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:05

Recebimento

09/05/2025, 17:13

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/01/2023, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 15:47

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 16:25

Mero expediente

28/05/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:53

Conclusão

20/10/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/08/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:46

Desarquivamento

31/03/2023, 16:46

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:30

Publicação

06/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013644-23.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:NC DUARTE CONTABILIDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NC DUARTE CONTABILIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

16/01/2023, 00:00

Provisório

13/01/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:23

Documento (Certidão)

13/01/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:21

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 12:40

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:40

deferimento

27/09/2022, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2018, 09:25

Intimação

06/08/2018, 09:25

Por decisão judicial

19/07/2018, 09:37

Mero expediente

19/07/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 15:53

Intimação

01/06/2018, 13:57

Intimação

11/05/2018, 08:40

Intimação

10/04/2018, 10:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 10:06

Ato ordinatório

10/04/2018, 10:06

deferimento

15/03/2018, 08:37

Outras Decisões

15/03/2018, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 10:32

Intimação

27/10/2017, 12:30

Ato ordinatório

03/10/2017, 16:50

Intimação

03/10/2017, 16:50

Intimação

04/08/2017, 14:29

Intimação

13/07/2017, 11:46

Recebimento

13/07/2017, 11:46

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:46

Citação

08/06/2017, 12:58

Citação

10/05/2017, 16:19

Citação

10/05/2017, 16:19

Citação

10/05/2017, 16:19

Mero expediente

10/05/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 14:31

Recebimento

28/10/2016, 10:13

Remessa (outros motivos)

25/10/2016, 12:16

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 18:35