Cumprimento de sentença 0034191-11.2007.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0034191-11.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) EXEQUENTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Para visualização da decisão proferida pelo TRF6 não é mais necessário o traslado de peças. Basta que o Advogado configure o eproc para visualizar as peças do recurso. 1. Clique no símbolo. Abra as "Configurações". 2. Role a tela até mais abaixo. Em "Eventos" ative a opção "Filtrar eventos de outro grau - Exibe os eventos de 1o e 2o Graus, se houver." 3. Feche a janela e atualize a página do eproc. 4. As peças provenientes de instância superior aparecerão cronologicamente destacadas em amarelo.

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:35

Recebimento

10/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que o cumprimento de sentença não foi extinto em relação a todos os exequentes na data em que interposta a apelação. Os próprios embargantes admitem que a decisão que excluiu a exequente Renildes Maria Barbosa só transitou em julgado muito tempo depois da interposição da apelação. Mantida, portanto, a natureza de decisão interlocutória da decisão recorrida, que não pode ser afetada por decisão superveniente. 3. Não há qualquer contradição a ser suprida, mas mero inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 497) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/10/2022, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 10:38

Documento (Certidão)

27/08/2020, 10:35

Decurso de Prazo

13/08/2020, 08:59

Decurso de Prazo

13/08/2020, 08:59

Decurso de Prazo

13/08/2020, 08:59

Decurso de Prazo

13/08/2020, 08:58

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) EXEQUENTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Para visualização da decisão proferida pelo TRF6 não é mais necessário o traslado de peças. Basta que o Advogado configure o eproc para visualizar as peças do recurso. 1. Clique no símbolo. Abra as "Configurações". 2. Role a tela até mais abaixo. Em "Eventos" ative a opção "Filtrar eventos de outro grau - Exibe os eventos de 1o e 2o Graus, se houver." 3. Feche a janela e atualize a página do eproc. 4. As peças provenientes de instância superior aparecerão cronologicamente destacadas em amarelo.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que o cumprimento de sentença não foi extinto em relação a todos os exequentes na data em que interposta a apelação. Os próprios embargantes admitem que a decisão que excluiu a exequente Renildes Maria Barbosa só transitou em julgado muito tempo depois da interposição da apelação. Mantida, portanto, a natureza de decisão interlocutória da decisão recorrida, que não pode ser afetada por decisão superveniente. 3. Não há qualquer contradição a ser suprida, mas mero inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: MARIA LUIZA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO COTRIM ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: EDSON LUCIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ANTONIO DE PADUA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: AMELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELANTE: GERALDA ESTANISLAU ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: RENILDES MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: HELENA CHAGAS PANZERA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: MARIA HELENA DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: ELIANA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: GENI SOARES BRAGA ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) APELANTE: DEISE FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA (OAB MG115316) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0034191-11.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 497) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(18)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recebimento

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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