Cumprimento de sentença 0016193-06.2016.4.01.3803 - TRF6

Cumprimento de sentença 0016193-06.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016193-06.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 06915288619 - ME, LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CEF contra LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR – ME e LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR. Determinada a expedição de mandado de pagamento, na fase cognitiva, o(s) requerido(s) foi(ram) devidamente citado(s) conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 670544954), permaneceram inertes, tornando-se, portanto revéis. Verifico que, apesar de ter sido expedido mandado para intimação do executado no mesmo endereço em que foi realizada a citação, o mesmo não foi encontrado, não sendo comunicado nos autos a alteração de seu endereço, o que autoriza a aplicação da norma inserta no parágrafo único do art. 274 do CPC. Portanto, a rigor do disposto no art. 346 c/c parágrafo único do art. 274, ambos do CPC, contra ele correm todos os prazos, independentemente de intimação, bastando, para tanto, que as decisões sejam publicadas. Assim, determino que os executados sejam intimados, por publicação, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante do débito, no valor de R$ 87.891,16 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos),que deverá ser atualizado até a data do depósito, bem como do pagamento das custas, no valor de R$304,02, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput e § 1º, do mesmo diploma legal. Intime(m)-a(s), ainda, de que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, nos termos do artigo 523, §3º do NCPC, bem como de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para que apresente(m), nos próprios autos, a(s) sua(s) impugnação(ões), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC). Uberlândia-MG, 26 de setembro de 2022. RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Federal

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016193-06.2016.4.01.3803. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 06915288619 - ME, LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO A rigor do art. 7º da Portaria Conjunta PRESI n. 10105240, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 7º da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Destaco que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos". Providencie a Secretaria a mudança de classe, registrando-se o presente feito como Cumprimento de Sentença devendo constar como Exequente o(a)(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL e como Executado(a)(s) o(a)(s) LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 06915288619 - ME e LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. Remetam-se os autos à contadoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o cálculo das custas finais relativas ao processo de conhecimento, juntando a GRU respectiva aos autos. Cumpridas as diligências, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) intime-se o(a)(s) executado(a)(s), conforme critérios estabelecidos no art. 513 do CPC, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante do débito, no valor de R$ 87.891,16 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), devidamente atualizado, bem como do pagamento das custas, se houver, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput e § 1º, do mesmo diploma legal. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC, bem como de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 4º do art. 525 do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, 2 de setembro de 2021. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto

03/09/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(192)