Procedimento Comum Cível 0012636-20.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0012636-20.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012636-20.2016.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: EDSON GREGORIO TURIBIO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0012636-20.2016.4.01.3800/MG APELANTE: EDSON GREGORIO TURIBIO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

10/02/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0012636-20.2016.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012636-20.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: EDSON GREGORIO TURIBIO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora requerendo saneamento de omissão, contradição e erro de julgamento no acórdão embargado. 2. Ao contrário do alegado, o v. acórdão embargado fundamentou adequadamente suas razões de decidir, não havendo, portanto, vícios no julgado. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, desde que apresente fundamentação suficiente à solução da controvérsia. 3. O inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento não caracteriza omissão, sendo incabível sua reapreciação pela via dos aclaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON GREGORIO TURIBIO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012636-20.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 588) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 16:29

Mudança de Classe Processual

16/08/2022, 15:24

Mudança de Classe Processual

16/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

22/03/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2018, 16:36

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:18

Recebimento

12/11/2018, 10:06

Recebimento

12/11/2018, 10:06

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 08:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

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