Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007728-17.2016.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007728-17.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007728-17.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MARCELO SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB MG109056) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA, AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, REDUZIR AS PENAS APLICADAS AO RÉU, MANTIDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0007728-17.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00077281720164013800/MG) RELATOR: GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI RÉU: MARCELO SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB MG109056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 26/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:45

Confirmada

07/05/2026, 20:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:22

Publicação

29/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0007728-17.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00077281720164013800/MG) RELATOR: GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI RÉU: MARCELO SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB MG109056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 27/04/2026 - Juntado(a)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:09

Reativação

27/04/2026, 10:08

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:16

Mudança de Parte

25/03/2026, 13:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Reativação

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

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