Ação Penal - Procedimento Sumário 0010069-65.2006.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010069-65.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:53

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:07

Expedida/Certificada

15/09/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:37

Publicação

29/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG ACUSADO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da instância recursal em que foi mantida a extinção da punibilidade de DANIEL JOSÉ DA SILVA em relação aos delitos do art. 336 do Código Penal, em concurso material com o art. 70 da Lei 4.117/62 (evento 56, DOC1 e evento 56, DOC1). Intimadas as partes, nada requreram. Arquivem-se.

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:38

Confirmada

27/08/2025, 15:59

Mero expediente

27/08/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:40

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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