Recurso em Sentido Estrito 0010069-65.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG ACUSADO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da instância recursal em que foi mantida a extinção da punibilidade de DANIEL JOSÉ DA SILVA em relação aos delitos do art. 336 do Código Penal, em concurso material com o art. 70 da Lei 4.117/62 (evento 56, DOC1 e evento 56, DOC1). Intimadas as partes, nada requreram. Arquivem-se.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00100696520064013800/MG) RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO ACUSADO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 03/04/2024 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Publicação

01/07/2025, 06:30

Publicação

01/07/2025, 05:30

Publicação

01/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010069-65.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00100696520064013800/MG) RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI RECORRIDO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PIETRA GONCALVES SIQUEIRA (OAB MG212367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 25/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 36 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:20

Confirmada

27/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:38

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00