Procedimento Comum Cível 1006860-17.2019.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006860-17.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006860-17.2019.4.01.3800/MG APELADO: ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL (OAB ES016166) ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais (evento 65, RECEXTRA2). A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal (evento 136, DOC1). Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais)

08/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1006860-17.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10068601720194013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: ANA LUISA VIEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL (OAB ES016166) ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2020, 20:59

Documento (Certidão)

24/08/2020, 20:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2020, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:44

Petição (Apelação)

17/07/2020, 14:44

Decurso de Prazo

15/07/2020, 10:48

Petição (Apelação)

30/06/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 15:42

Procedência

23/06/2020, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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