Procedimento Comum Cível 0000957-46.2009.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ODIR MEIRELES

Autor

Advogados / Representantes

NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

OAB/MG 81962·Representa: Autor

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Autor

NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

OAB/MG 081962·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Publicação

29/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00009574620094013807/MG) RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB MG081962) ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 22/09/2025 - PETIÇÃO

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:24

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:18

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG AUTOR: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) ADVOGADO(A): NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB MG081962) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista às partes do retorno dos autos da instância superior, pelo prazo legal, para requererem o que de direito. Os autos deverão ser consultado na íntegra em "processos relacionados" na capa dos autos. Montes Claros, data do registro.

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Publicação

29/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00009574620094013807/MG) RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB MG081962) ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 22/09/2025 - PETIÇÃO

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:24

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:18

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG AUTOR: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) ADVOGADO(A): NELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB MG081962) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista às partes do retorno dos autos da instância superior, pelo prazo legal, para requererem o que de direito. Os autos deverão ser consultado na íntegra em "processos relacionados" na capa dos autos. Montes Claros, data do registro.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:34

Recebimento

12/08/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG APELANTE: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 165, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski e dos RE's 626.307/SP e 591.797/SP, ambos de Relatoria do Ministro Dias Toffoli, foi homologado Instrumento de Acordo Coletivo, em 18/12/2017, cujo objeto é “a transação amigável na qual, mediante concessões recíprocas, os bancos pagarão aos poupadores os valores correspondentes aos Expurgos Inflacionários de Poupança, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a este acordo, bem como das ações coletivas em que se pleiteiam tais expurgos” (cláusula 3.1). Na hipótese, observo que a CEF, com base nos termos homologados pelo STF, apresentou proposta para extinguir a ação. Intimada, a parte autora manifestou expressa concordância com a proposta de acordo apresentada, por meio de seu procurador constituído (evento 2, VOL1 - fl. 10). Ressalte-se que o acordo celebrado, de forma regular, com a concordância das partes, deve ser homologado judicialmente para que produza os seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 842 do Código Civil, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, restando, por conseguinte, prejudicado o exame do(s) recurso(s) de apelação. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, para cumprimento do acordo e solução de quaisquer outras pendências que envolvam a sua execução. Intimem-se. Em seguida, baixem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000957-46.2009.4.01.3807/MG APELANTE: ODIR MEIRELES ADVOGADO(A): GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO (OAB MG102552) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora (apelante) sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 21/05/2025. CRISTIAN TAVARES FIDELIS

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:14

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2012, 16:05

Ato ordinatório

11/01/2012, 16:03

Ato ordinatório

11/01/2012, 15:38

Recebimento

14/12/2011, 10:12

Recebimento

12/12/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 13:15

Sem efeito suspensivo

07/12/2011, 10:03

Publicação

07/12/2011, 10:03

Intimação

05/12/2011, 10:14

Outras Decisões

30/11/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 16:31

Recebimento

29/11/2011, 16:31

Petição (Contra-razões)

29/11/2011, 16:31

Recebimento

25/11/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 16:39

Recebimento

11/11/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 12:38

Publicação

10/11/2011, 10:54

Intimação

08/11/2011, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2011, 13:22

Conclusão (para decisão)

25/10/2011, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2011, 17:41

Recebimento

23/09/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 16:30

Publicação

21/09/2011, 11:56

Intimação

19/09/2011, 13:16

Mero expediente

15/09/2011, 19:38

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 19:38

Recebimento

15/09/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 16:39

Sem efeito suspensivo

12/09/2011, 09:32

Publicação

12/09/2011, 09:32

Intimação

06/09/2011, 11:32

Outras Decisões

02/09/2011, 19:56

Conclusão (para decisão)

01/09/2011, 19:00

Recebimento

15/08/2011, 17:11

Petição (Apelação)

15/08/2011, 17:11

Recebimento

10/08/2011, 17:09

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 09:56

Publicação

08/08/2011, 09:51

Intimação

04/08/2011, 15:54

Procedência em Parte

26/05/2011, 16:44

Conclusão (para julgamento)

26/05/2011, 14:49

Mero expediente

26/05/2011, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 14:40

Petição (Replica)

21/07/2010, 13:43

Recebimento

01/07/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 13:26

Intimação

21/06/2010, 11:02

Publicação

21/06/2010, 08:43

Intimação

17/06/2010, 16:16

Recebimento

01/02/2010, 14:14

Ato ordinatório

01/02/2010, 14:14

Recebimento

13/01/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 10:29

Citação

14/12/2009, 15:40

Recebimento

26/11/2009, 17:04

Citação

18/11/2009, 09:49

Citação

22/09/2009, 11:59

Recebimento

18/09/2009, 17:56

Assistência Judiciária Gratuita

19/05/2009, 12:26

Publicação

19/05/2009, 12:26

Intimação

14/05/2009, 18:08

Intimação

10/05/2009, 23:06

Mero expediente

10/05/2009, 23:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 18:57

Recebimento

03/03/2009, 14:10

Remessa (outros motivos)

02/03/2009, 14:39

Protocolo de Petição

02/03/2009, 14:39

Distribuição (dependência)

02/03/2009, 14:21

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00