AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Autor
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
Autor
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Autor
SANKYU S/A
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor
CIRO MICHELONI LEMOS
OAB/PB 19109·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2026, 13:11
Trânsito em julgado
23/03/2026, 13:11
Decurso de Prazo
21/03/2026, 01:02
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 16:51
Decurso de Prazo
20/02/2026, 01:10
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:15
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:35
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 16:26
Confirmada
31/01/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 14:01
Publicação
23/01/2026, 03:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 21:31
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 21:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB MG01860A)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB MG01860A)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
22/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2026, 14:05
Expedida/certificada
21/01/2026, 14:05
Expedida/certificada
21/01/2026, 14:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/01/2026, 14:05
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 13:45
Conclusão (para julgamento)
15/12/2025, 19:05
Documento (Certidão)
15/12/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 16:11
Confirmada
12/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 10:53
Publicação
04/12/2025, 03:11
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
DESPACHO/DECISÃO
1. Classe processual alterada para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação.
2. Intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo das dívidas apontadas nos eventos 108, 114, 115 e 116, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC.
3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação.
4. Após, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data do registro.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 10:48
Expedida/certificada
02/12/2025, 10:48
Documento (Certidão)
02/12/2025, 10:44
Documento (Certidão)
17/11/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 16:15
Decurso de Prazo
15/10/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 14:49
Publicação
23/09/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG
EXECUTADO: SANKYU S/A
ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
DESPACHO/DECISÃO
1. Classe processual alterada para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação.
2. Intime-se a parte executada para o pagamento espontâneo das dívidas apontadas nos eventos 108, 114, 115 e 116, nos termos do art. 523, caput do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC.
3. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), para apresentação de impugnação.
4. Após, dê-se vista à parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data do registro.
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
20/09/2025, 13:10
Mudança de Classe Processual
19/09/2025, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 21:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:07
Recebimento
31/01/2025, 15:56
Ato ordinatório
14/11/2024, 13:58
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 17:54
Decurso de Prazo
26/03/2024, 00:27
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 11:37
Documento (Certidão)
23/02/2024, 12:08
Ato ordinatório
23/02/2024, 12:08
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:25
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 20:07
Documento (Certidão)
02/08/2023, 18:02
Recebimento
19/05/2023, 18:52
Petição (Petição inicial)
19/05/2023, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0062450-35.2015.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANKYU S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170-A POLO PASSIVO:AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A, EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JOSE LUIZ ATAIDE - DF11708-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SANKYU S/A - CNPJ: 43.211.325/0001-26 (APELANTE)]. Polo passivo: [AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO),, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL (APELADO),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 8 de março de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
09/03/2023, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/08/2020, 19:02
Ato ordinatório
27/04/2020, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
30/03/2017, 17:40
Ato ordinatório
30/03/2017, 17:37
Ato ordinatório
30/03/2017, 17:31
Petição (Contra-razões)
27/03/2017, 13:06
Petição (Contra-razões)
17/03/2017, 14:18
Publicação
07/03/2017, 11:32
Intimação
03/03/2017, 17:45
Intimação
08/02/2017, 17:43
Mero expediente
08/02/2017, 17:43
Conclusão (para despacho)
07/02/2017, 16:00
Petição (Contra-razões)
06/02/2017, 12:39
Recebimento
03/02/2017, 10:48
Entrega em carga/vista
12/01/2017, 09:19
Intimação
19/12/2016, 17:01
Petição (Apelação)
24/10/2016, 19:48
Recebimento
21/10/2016, 17:38
Entrega em carga/vista
10/10/2016, 17:24
Publicação
30/09/2016, 09:05
Intimação
28/09/2016, 13:11
Intimação
28/09/2016, 13:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/09/2016, 13:07
Conclusão (para julgamento)
27/09/2016, 14:33
Petição (Contra-razões)
27/09/2016, 14:33
Recebimento
22/09/2016, 16:58
Entrega em carga/vista
21/09/2016, 08:38
Intimação
20/09/2016, 10:19
Ato ordinatório
20/09/2016, 10:19
Ato ordinatório
19/09/2016, 20:03
Publicação
24/08/2016, 10:29
Intimação
22/08/2016, 13:05
Intimação
19/08/2016, 13:03
Mero expediente
19/08/2016, 13:02
Conclusão (para decisão)
18/08/2016, 11:21
Petição (Embargos de declaração)
17/08/2016, 14:06
Recebimento
12/08/2016, 19:07
Entrega em carga/vista
08/08/2016, 17:22
Publicação
08/08/2016, 11:56
Intimação
04/08/2016, 12:52
Expedida/Certificada
02/08/2016, 16:38
Intimação
02/08/2016, 13:45
Improcedência
02/08/2016, 13:45
Conclusão (para julgamento)
04/07/2016, 16:52
Ato ordinatório
29/06/2016, 17:30
Recebimento
29/06/2016, 13:11
Entrega em carga/vista
14/06/2016, 08:53
Intimação
13/06/2016, 18:02
Documento (Outros documentos)
13/06/2016, 18:01
Documento (Outros documentos)
08/06/2016, 16:25
Publicação
03/06/2016, 10:49
Intimação
01/06/2016, 13:45
Devolvidos os autos
19/05/2016, 18:16
Intimação
13/05/2016, 17:37
Ato ordinatório
13/05/2016, 17:35
Recebimento
12/05/2016, 17:50
Entrega em carga/vista
05/05/2016, 17:56
Publicação
27/04/2016, 11:47
Intimação
25/04/2016, 15:08
Intimação
25/04/2016, 14:11
Recebimento
25/04/2016, 14:11
Ato ordinatório
25/04/2016, 13:50
Ato ordinatório
14/04/2016, 18:16
Ato ordinatório
11/04/2016, 20:03
Citação
15/03/2016, 18:12
Citação
29/02/2016, 15:35
Expedição de documento (Carta precatória)
29/02/2016, 14:54
Citação
29/01/2016, 18:54
Mero expediente
29/01/2016, 18:53
Conclusão (para despacho)
29/01/2016, 13:41
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)