Mandado de Segurança Cível 1026436-59.2020.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1026436-59.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1026436-59.2020.4.01.3800/MG APELANTE: ROLIMAC ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES COSTA (OAB MG135319) ADVOGADO(A): SHAYENI DE FREITAS MESQUITA (OAB MG188682) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC/2015, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2021, 11:36

Documento (Certidão)

18/11/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 20:13

Decurso de Prazo

05/10/2021, 04:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 22:32

Expedida/Certificada

15/09/2021, 17:50

Documento (Certidão)

15/09/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:32

Mero expediente

10/09/2021, 21:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 14:28

Documento (Certidão)

06/09/2021, 14:28

Petição (Contra-razões)

16/08/2021, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

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