Agravo de Instrumento 6007470-34.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007470-34.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:17

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:17

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:23

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6007470-34.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE: LUCAS RODRIGUES XAVIER ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:48

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:48

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:40

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Comunicação eletrônica

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