Agravo de Instrumento 1002584-14.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1002584-14.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:06

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:05

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:15

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1002584-14.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE: RODENSIA ABRAHAM FLEURVILON ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) AGRAVANTE: LOURVESKY ABRAHAM ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:52

Recurso prejudicado

22/05/2025, 13:40

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 06:34

Petição (Contra-razões)

24/04/2023, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

—