Execução Fiscal 0000042-09.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000042-09.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:44

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000042-09.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPERMERCADO HUEBRA E SILVA LTDA - ME, JOSE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/03/2023, 00:00

Definitivo

09/03/2023, 13:54

Documento (Certidão)

09/03/2023, 10:35

Pagamento integral do débito

09/03/2023, 10:35

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:49

Por decisão judicial

03/02/2023, 12:52

Documento (Certidão)

30/01/2023, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 12:50

Documento (Certidão)

04/10/2022, 13:53

Por decisão judicial

30/09/2022, 10:32