Execução Fiscal 0011692-50.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

REINALDO BARBOSA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:32

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:06

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Todas as movimentações(102)

Definitivo

20/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:32

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:06

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Publicação

10/03/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011692-50.2014.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: REINALDO BARBOSA FELIX SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96, arquivando-se os autos em seguida. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

09/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 22:11

Documento (Certidão)

08/03/2023, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2023, 22:11

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2021, 16:49

Mero expediente

12/01/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 18:08

Documento (Certidão)

10/11/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 00:30

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:53

Convenção das Partes

16/12/2019, 13:49

Recebimento

16/12/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 13:37

Intimação

14/10/2019, 13:27

Mero expediente

11/10/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 13:27

Convenção das Partes

03/09/2019, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2019, 15:57

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

13/08/2019, 11:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:05

Audiência (realizada)

08/08/2019, 14:00

Citação

19/06/2019, 12:22

Citação

14/05/2019, 17:45

Citação

14/05/2019, 17:41

Publicação

08/05/2019, 17:58

Audiência (designada)

08/05/2019, 17:54

Intimação

08/05/2019, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2019, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2019, 11:57

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:26

Mero expediente

04/04/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 11:26

Recebimento

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

03/08/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 14:33

Recebimento

03/05/2018, 16:07

Reativação

03/05/2018, 13:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 10:50

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 10:50

Conflito de Competência

10/11/2017, 10:49

Conflito de Competência

18/08/2017, 17:58

Suscitação de Conflito de Competência

18/08/2017, 17:58

Expedida/Certificada

18/08/2017, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2017, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2016, 07:36

Recebimento

09/08/2016, 13:32

Recebimento

09/08/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 09:43

Ato ordinatório

26/07/2016, 11:17

Publicação

21/06/2016, 10:48

Intimação

16/06/2016, 08:40

Intimação

02/06/2016, 13:35

Outras Decisões

02/06/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 13:54

Recebimento

05/05/2016, 13:54

Remessa (outros motivos)

22/04/2016, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2016, 14:10

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 13:15

Intimação

07/03/2016, 16:11

Intimação

07/03/2016, 16:11

Intimação

29/02/2016, 13:22

Outras Decisões

26/02/2016, 13:21

Conclusão (para decisão)

26/02/2016, 13:21

Citação

24/08/2015, 12:54

Mero expediente

24/08/2015, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 12:53

Recebimento

24/08/2015, 12:53

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 11:45

Protocolo de Petição

02/07/2015, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2015, 15:43