Agravo de Instrumento 1005948-91.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1005948-91.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:16

Trânsito em julgado

22/07/2025, 15:16

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1005948-91.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE: MARIA CLARA VIANA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ARTHUR DE SOUSA FERNANDES (OAB MG196169) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 16:08

Recurso prejudicado

22/05/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 15:44

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Comunicação eletrônica

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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