Execução Fiscal 0005467-93.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ARMANDO CALEGARI DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 53625·CPF·

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Representa: Réu

MARIA INES GARCIA DE REZENDE

OAB/MG 95497·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·CPF·Representa: Réu

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

OAB/MG 59038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:24

Trânsito em julgado

06/06/2025, 11:24

Reativação

06/06/2025, 11:23

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:18

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:17

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:17

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:29

Confirmada

09/04/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:39

Publicação

03/04/2025, 02:30

Todas as movimentações(230)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:24

Trânsito em julgado

06/06/2025, 11:24

Reativação

06/06/2025, 11:23

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:22

Documentos

•02/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:18

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:17

Documento (Certidão)

06/06/2025, 11:17

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:29

Confirmada

09/04/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:39

Publicação

03/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARMANDO CALEGARI DE MELO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005467-93.2004.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:38

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:37

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 19:38

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:58

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:35

Por decisão judicial

05/06/2023, 15:35

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:14

Publicação

17/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005467-93.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL WEST DOG LTDA - ME, ARMANDO CALEGARI DE MELO Advogados do(a) EXECUTADO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625, MARIA INES GARCIA DE REZENDE - MG95497, MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO - MG59038, PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA - MG46964 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:02

Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005467-93.2004.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:COMERCIAL WEST DOG LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO - MG59038, PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA - MG46964, MARIA INES GARCIA DE REZENDE - MG95497 e ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CALEGARI DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 15:12

Decisão de Saneamento e Organização

09/03/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 09:36

Documento (Certidão)

09/03/2023, 09:12

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:09

deferimento

27/07/2022, 09:09

Por decisão judicial

27/07/2017, 11:24

Ato ordinatório

19/06/2017, 13:23

Publicação

02/05/2017, 13:33

Intimação

26/04/2017, 13:27

Intimação

05/04/2017, 17:15

Recebimento

05/04/2017, 11:25

Mero expediente

05/04/2017, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 15:10

Recebimento

12/09/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 11:56

Publicação

04/07/2016, 13:44

Intimação

30/06/2016, 16:44

Intimação

29/06/2016, 18:23

Intimação

29/06/2016, 18:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2016, 11:26

Recebimento

16/02/2016, 11:24

Mandado

12/11/2015, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2015, 09:30

Recebimento

12/11/2015, 09:29

Mandado

06/11/2015, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2015, 13:39

Recebimento

06/11/2015, 13:38

Mero expediente

04/05/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 10:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 11:58

Recebimento

12/06/2014, 11:58

Recebimento

11/06/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 13:28

Recebimento

29/04/2014, 13:28

Recebimento

24/04/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 13:35

Recebimento

04/04/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 18:03

Intimação

24/03/2014, 17:44

Recebimento

24/03/2014, 17:44

Recebimento

18/03/2014, 17:03

Ato ordinatório

18/03/2014, 17:03

deferimento

17/03/2014, 09:57

Recebimento

17/03/2014, 09:57

Mero expediente

17/03/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 14:39

Recebimento

20/09/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

14/08/2013, 12:49

Recebimento

26/03/2013, 11:22

Mero expediente

22/03/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 16:28

Recebimento

06/12/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 15:39

Intimação

04/09/2012, 14:52

Recebimento

04/09/2012, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2012, 14:52

Mandado

11/07/2012, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2012, 15:25

Recebimento

29/06/2012, 16:46

Mero expediente

28/02/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 17:50

Intimação

06/06/2011, 16:33

Recebimento

06/06/2011, 16:32

Recebimento

17/05/2011, 17:03

Recebimento

17/05/2011, 17:03

Intimação

25/04/2011, 15:39

Intimação

25/04/2011, 15:39

Intimação

14/04/2011, 15:29

Mero expediente

07/04/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 10:55

Mero expediente

30/06/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 12:37

Recebimento

16/03/2010, 18:14

Recebimento

16/03/2010, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2010, 15:43

Intimação

15/01/2010, 13:50

Intimação

20/11/2009, 11:26

Mero expediente

13/11/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 16:56

Recebimento

27/05/2009, 12:30

Recebimento

27/05/2009, 12:30

Intimação

11/05/2009, 15:07

Intimação

22/04/2009, 11:27

Intimação

26/03/2009, 14:12

Mero expediente

26/03/2009, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 15:36

Recebimento

12/09/2008, 17:37

Recebimento

12/09/2008, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2008, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2008, 14:17

Intimação

18/06/2008, 15:56

Mero expediente

18/06/2008, 15:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 17:36

Recebimento

23/01/2008, 16:48

Recebimento

23/01/2008, 16:48

Intimação

13/12/2007, 16:12

Intimação

26/11/2007, 15:21

Intimação

26/11/2007, 15:21

Recebimento

21/11/2007, 16:36

Ato ordinatório

20/11/2007, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2007, 17:21

Recebimento

12/11/2007, 17:20

Recebimento

12/11/2007, 17:20

Remessa (outros motivos)

26/10/2007, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2007, 17:09

Recebimento

26/10/2007, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2007, 17:09

Mero expediente

17/10/2007, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 18:43

Recebimento

13/06/2007, 16:50

Recebimento

13/06/2007, 16:50

Recebimento

15/05/2007, 17:29

Recebimento

15/05/2007, 17:29

Recebimento

03/04/2007, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2007, 16:33

Intimação

15/03/2007, 16:24

Intimação

15/03/2007, 16:24

Intimação

13/03/2007, 16:15

Mero expediente

13/03/2007, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 16:45

Recebimento

27/11/2006, 18:06

Recebimento

27/11/2006, 18:06

Recebimento

27/10/2006, 15:08

Intimação

27/10/2006, 15:08

Intimação

22/09/2006, 16:43

Intimação

22/09/2006, 16:43

Recebimento

19/09/2006, 16:03

Intimação

13/09/2006, 16:39

Ato ordinatório

13/09/2006, 16:39

Publicação

03/08/2006, 10:02

Intimação

01/08/2006, 16:54

Intimação

01/08/2006, 15:28

Intimação

25/07/2006, 13:38

Mero expediente

24/07/2006, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 18:32

Recebimento

14/06/2006, 15:24

Recebimento

31/05/2006, 14:30

Intimação

31/05/2006, 14:30

Intimação

17/05/2006, 08:58

Intimação

24/04/2006, 17:18

Recebimento

12/01/2006, 14:03

Recebimento

10/01/2006, 14:43

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 15:08

Publicação

23/11/2005, 09:28

Intimação

21/11/2005, 14:59

Intimação

19/10/2005, 14:51

Mero expediente

17/10/2005, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 15:28

Intimação

12/09/2005, 16:23

Mero expediente

09/09/2005, 14:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2005, 18:10

Recebimento

17/08/2005, 17:43

Ato ordinatório

11/08/2005, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2005, 12:58

Recebimento

26/07/2005, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2005, 14:41

Apensamento

22/07/2005, 12:49

Ato ordinatório

23/06/2005, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2005, 15:34

Mandado

04/05/2005, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2005, 13:31

Recebimento

04/05/2005, 13:30

Mandado

25/04/2005, 15:41

Mero expediente

22/04/2005, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 16:21

Recebimento

05/04/2005, 18:09

Ato ordinatório

04/04/2005, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2005, 15:45

Recebimento

15/03/2005, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2005, 14:16

Recebimento

03/03/2005, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2005, 15:45

Recebimento

17/02/2005, 13:42

Mandado

14/01/2005, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2005, 12:18

Recebimento

14/01/2005, 12:17

Mandado

17/12/2004, 17:59

Mero expediente

15/12/2004, 18:40

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 13:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 16:54

Protocolo de Petição

25/11/2004, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2004, 13:20

•13/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00