Agravo de Instrumento 6004107-05.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CLERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FURTADO DE OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 239679·Representa: Réu

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:09

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:08

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:30

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:18

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:17

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:13

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 03:35

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:09

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:08

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

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16/03/2026, 15:18

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16/03/2026, 15:17

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16/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:13

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 03:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6004107-05.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO: CLERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): LAURA FURTADO DE OLIVEIRA RESENDE (OAB MG239679) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:50

Recurso prejudicado

19/01/2026, 13:50

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:55

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6004107-05.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO: CLERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): LAURA FURTADO DE OLIVEIRA RESENDE (OAB MG239679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal em sede do presente agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de origem. Para a concessão de liminar é necessária a presença simultânea da probabilidade do direito e o perigo da demora. Os argumentos lançados pela parte agravante não demonstram no caso concreto o perigo da demora, ao menos para fins de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Em momento futuro, pode ser novamente avaliado o pedido, desde que demonstrado, de forma consistente e inequívoca, perigo concreto de prejuízo. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, apresentar resposta ao agravo. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Desembargador Federal

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 16:08

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 15:28