Cumprimento de sentença 0002819-08.2007.4.01.3812 - TRF6

Cumprimento de sentença 0002819-08.2007.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:56

Definitivo

05/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

05/05/2023, 12:27

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:10

Publicação

17/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002819-08.2007.4.01.3812. AUTOR: EXEQUENTE: AGUARDENTE E LATICINIOS VITORINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO KALIL - MG76829 RÉU: EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO Advogados do(a) EXECUTADO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075, ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA - MG38261, VALERIA CANEDO XAVIER - MG101578 SENTENÇA (TIPO B) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. A norma do §5º do art. 921 do CPC/2015 informa que: o juiz, depois de ouvida as partes, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. 3. No caso, paralisado injustificadamente o processo por mais de cinco anos em virtude de inércia do exequente, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 923, c/c inciso V do artigo 924, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). 5. Sem custas e honorários advocatícios. 6. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 12:15

Expedida/Certificada

09/03/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:52

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 17:56

Documentos

Intimação

•10/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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