Procedimento do Juizado Especial Cível 6003588-34.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO BOTELHO SILVA

OAB/MG 136485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:04

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:15

Publicação

16/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003588-34.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO SILVA (OAB MG136485) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para compelir o INSS a restringir o desconto mensal dos valores a serem devolvidos, referente ao recebimento a maior do benefício NB 115.593.191-0 em, no máximo, 10% (dez por cento).

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:13

Confirmada

12/09/2025, 16:13

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:12

Procedência em Parte

09/09/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:52

Publicação

18/06/2025, 03:55

Todas as movimentações(33)

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:04

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:15

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003588-34.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO SILVA (OAB MG136485) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para compelir o INSS a restringir o desconto mensal dos valores a serem devolvidos, referente ao recebimento a maior do benefício NB 115.593.191-0 em, no máximo, 10% (dez por cento).

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:13

Confirmada

12/09/2025, 16:13

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:12

Procedência em Parte

09/09/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:52

Publicação

18/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003588-34.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO SILVA (OAB MG136485) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada (inclusive eventuais preliminares), nos termos do art. 350 do CPC. Prazo: 15 dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:39

Confirmada

11/06/2025, 15:39

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:22

Publicação

27/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003588-34.2025.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO SILVA (OAB MG136485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 13/05/2025 - Distribuído por sorteio (MGIPTGA02S)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 01:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 01:22

Sem descrição

15/05/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:02

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00