Ação Penal - Procedimento Ordinário 6053633-21.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JINGXIA CHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 08:42

Mudança de Parte

19/08/2025, 10:08

Réu revel citado por edital

19/08/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:41

Mero expediente

18/08/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:53

Confirmada

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:48

Confirmada

11/07/2025, 19:13

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:32

Documento (Edital)

24/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 08:42

Mudança de Parte

19/08/2025, 10:08

Réu revel citado por edital

19/08/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:41

Mero expediente

18/08/2025, 17:12

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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legal

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Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:53

Confirmada

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:48

Confirmada

11/07/2025, 19:13

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:32

Documento (Edital)

24/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JINGXIA CHEN EDITAL Nº 380001645984 A Dra. Camila Franco e Silva Velano, Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6053633-21.2024.4.06.3800, eproc, na qual JINGXIA CHEN, CPF nº 700.891.666-39, nascido(a) em 26/02/1987, documento de identidade nº G093632P, foi denunciado pela prática dos crimes descritos no art. 334-A, caput e § 3º, do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, data da assinatura. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6053633-21.2024.4.06.3800/MG

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:10

Confirmada

06/03/2025, 18:04

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 19:50

Confirmada

26/02/2025, 19:27

Expedida/certificada

25/02/2025, 19:53

Documento (Mandado)

05/02/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:13

Mandado

16/01/2025, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:48

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 12:43

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:20

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:23

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Documento (Mandado)

21/11/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Mandado

13/11/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 13:57

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:55

Mero expediente

07/11/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 17:27

Distribuição (dependência)

23/10/2024, 17:53