Acordo de Não Persecução Penal 1004116-11.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Falsidade ideológicaAcordo de Não Persecução Penal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HELTON BRUNO FERREIRA

OAB/MG 126812·CPF

·

Representa: Réu

LILIAN MACHADO

OAB/MG 096901·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 17:50

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

21/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:40

Publicação

11/07/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:43

Confirmada

10/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004116-11.2022.4.01.3811/MG INVESTIGADO: CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) ADVOGADO(A): HELTON BRUNO FERREIRA (OAB MG126812) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato imputado a CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA, em razão do cumprimento das condições impostas no ANPP firmado com o MPF, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP.

10/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/07/2025, 20:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 05:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:59

Confirmada

05/06/2025, 18:58

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:27

Publicação

27/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 17:50

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

21/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:40

Publicação

11/07/2025, 03:48

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:43

Confirmada

10/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004116-11.2022.4.01.3811/MG INVESTIGADO: CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) ADVOGADO(A): HELTON BRUNO FERREIRA (OAB MG126812) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato imputado a CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA, em razão do cumprimento das condições impostas no ANPP firmado com o MPF, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP.

10/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/07/2025, 20:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 05:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:59

Confirmada

05/06/2025, 18:58

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:27

Publicação

27/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1004116-11.2022.4.01.3811/MG INVESTIGADO: CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) ADVOGADO(A): HELTON BRUNO FERREIRA (OAB MG126812) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara / 2º JEF Adjunto e nos termos das Portarias SJMG-DVL-2ª Vara nº 2/2023 e 3/2023, independente de despacho: Vista à defensora nomeada para que contate o réu (evento 43, CERT1) e apresente TODOS os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária vencidos até a presente data, no prazo de 15 dias. Data registrada eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 05:03

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Documento (Mandado)

25/03/2025, 09:27

Mandado

24/03/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:48

Mero expediente

17/03/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:01

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:14

Mero expediente

11/02/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:22

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:13

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 12:44

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 13:36

Por decisão judicial

16/12/2022, 15:02

Expedida/Certificada

16/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

16/12/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 16:43

Documento (Certidão)

26/10/2022, 12:56

Preliminar (Juiz(a); realizada)

26/10/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/10/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:52

Expedida/Certificada

21/09/2022, 08:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/09/2022, 08:26

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:59

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/07/2022, 14:47

Documento (Informações)

27/07/2022, 14:47

Recebimento

20/07/2022, 18:49

Distribuição (sorteio)

20/07/2022, 18:49

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00