Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1060738-71.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:54

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:46

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:50

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:50

Paga

25/08/2025, 12:50

Paga

25/08/2025, 12:50

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

02/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:54

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:46

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:50

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:50

Paga

25/08/2025, 12:50

Paga

25/08/2025, 12:50

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

02/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:02

Publicação

06/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:35

Mudança de Classe Processual

04/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:42

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG AUTOR: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:29

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:10

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:20

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:09

Confirmada

28/02/2025, 15:23

Trânsito em julgado

26/02/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:20

Documento (Certidão)

07/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:53

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:07

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:15

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:01

Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:19

Determinada/Designada

14/03/2024, 12:18

Remessa (em diligência)

27/02/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:24

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:07

Remessa (outros motivos; em diligência)

02/06/2023, 18:05

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 13:08

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00