Procedimento do Juizado Especial Cível 1060738-71.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1060738-71.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1060738-71.2023.4.06.3800/MG AUTOR: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:20

Documento (Certidão)

07/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:53

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:07

Expedida/Certificada

29/05/2024, 15:07

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:15

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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