Recurso de Medida Cautelar Cível 6036372-09.2025.4.06.3800 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 6036372-09.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:11

Documento (Certidão)

02/09/2025, 09:10

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:08

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:03

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2025 A 21/07/2025 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6036372-09.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE CARVALHO MOTA ADVOGADO(A): VIANEY STENIO SILVA (OAB MG108540) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS PARA AUTORIZAR A COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DAS PARCELAS DE BENEFÍCIO QUE FORAM RECEBIDAS POR FORÇA DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTERIORMENTE REVOGADA. INTIMEM-SE AS PARTES E COMUNIQUE-SE AO MAGISTRADO DE ORIGEM. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

01/08/2025, 00:00

Publicação

30/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6036372-09.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE CARVALHO MOTA ADVOGADO(A): VIANEY STENIO SILVA (OAB MG108540) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo INSS para autorizar a cobrança nos próprios autos das parcelas de benefício que foram recebidas por força de tutela de urgência posteriormente revogada. Intimem-se as partes e comunique-se ao Magistrado de origem. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 21 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:32

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:32

Documento (Acórdão)

28/07/2025, 17:32

Provimento

25/07/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE CARVALHO MOTA ADVOGADO(A): VIANEY STENIO SILVA (OAB MG108540) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6036372-09.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

03/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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