Procedimento do Juizado Especial Cível 6000421-19.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO

CPF

Autor

JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Réu

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Réu

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Réu

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:41

Paga

24/10/2025, 14:59

Paga

24/10/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:29

Publicação

18/09/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:31

Confirmada

15/09/2025, 18:31

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:53

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:41

Paga

24/10/2025, 14:59

Paga

24/10/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:41

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:29

Publicação

18/09/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:31

Confirmada

15/09/2025, 18:31

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:53

Publicação

08/09/2025, 03:22

Confirmada

05/09/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG AUTOR: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:47

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2025 A 21/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 21 de julho de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000421-19.2024.4.06.3822/MG RECORRIDO: JOAQUIM ROBERTO ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da tutela de urgência (Evento 34). II - Havendo manifestação, dê-se vista à parte autora por igual prazo. III - Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:48

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:58

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:04

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:19

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:09

Confirmada

31/01/2025, 14:04

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:39

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:51

Procedência

28/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:56

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:54

Confirmada

20/03/2024, 11:23

Sem descrição

19/03/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 14:38

Distribuição (sorteio)

28/02/2024, 17:25

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•01/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00