Execução Fiscal 0001766-22.2007.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001766-22.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 15:41

Documento (Certidão)

18/03/2024, 15:40

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:09

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:12

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001766-22.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMITRI CONSTRUTORA MINAS TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTD e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA - MG76293 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMITRI CONSTRUTORA MINAS TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTDA e ALTAIR CHAMAHUM JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1344230881, fl. 09 e fl. 137). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade das executadas, via sistema SISBAJUD (ID 1344230881, fl. 21). Tal medida restou infrutífera (ID 1344230881, fl. 23). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1344230881, fl. 146). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1345736884), e apresentando documentação comprobatória (ID 1345736886). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:20

Expedida/Certificada

31/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:45

Cancelamento de Dívida Ativa

30/10/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 10:03

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001766-22.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMITRI CONSTRUTORA MINAS TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTD e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA - MG76293 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMITRI CONSTRUTORA MINAS TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTDA e ALTAIR CHAMAHUM JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1344230881, fl. 09 e fl. 137). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade das executadas, via sistema SISBAJUD (ID 1344230881, fl. 21). Tal medida restou infrutífera (ID 1344230881, fl. 23). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1344230881, fl. 146). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1345736884), e apresentando documentação comprobatória (ID 1345736886). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(154)