Procedimento do Juizado Especial Cível 6002657-16.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

EBI LUCIANO

Autor

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Advogados / Representantes

MARINEZ PAULO BRAGANCA

OAB/MG 145282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:11

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:34

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002657-16.2025.4.06.3819/MG AUTOR: EBI LUCIANO ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/02/2026, 00:00

Improcedência

26/02/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:19

Publicação

27/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(22)

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:11

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:25

Documentos

•27/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:34

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002657-16.2025.4.06.3819/MG AUTOR: EBI LUCIANO ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/02/2026, 00:00

Improcedência

26/02/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:19

Publicação

27/05/2025, 02:31

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002657-16.2025.4.06.3819/MG AUTOR: EBI LUCIANO ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com pedido de tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como os efeitos da decisão forem reversíveis (Art. 300, § 2º, CPC). Em sede de cognição sumária, não constato a existência de elementos aptos à concessão da tutela de urgência. Assim, somente com a regular instrução processual este Juízo terá subsídios suficientes para o julgamento do pleito, em cognição exauriente. À luz da fundamentação expendida, INDEFIRO o pedido provisório. A teor da sistemática preconizada no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo gratuidade da justiça, nos termos do pedido, e DETERMINO: 1.Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. No referido prazo, fica facultado ao requerido formular proposta de acordo. Em havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.Após, façam os autos conclusos para sentença, ou, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação e/ ou instrução e julgamento. Manhuaçu, data e hora do sistema.

26/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

16/05/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 01:26

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:37

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00