Procedimento Comum Cível 1069896-53.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FELIPE THADEU PILO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIUS CESAR MAGALHAES CAMPOLINA DOS SANTOS

OAB/MG 193082

CPF

Representa: Autor

LEANDRO FERNANDES BREGUNCI

OAB/MG 133221·CPF·Representa: Autor

FELIPE THADEU PILO

OAB/MG 155920·CPF·Representa: Autor

RONEY MAX DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MG 201499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:34

Publicação

21/01/2026, 03:09

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1069896-53.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: FELIPE THADEU PILO ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES BREGUNCI (OAB MG133221) ADVOGADO(A): RONEY MAX DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG201499) ADVOGADO(A): JULIUS CESAR MAGALHAES CAMPOLINA DOS SANTOS (OAB MG193082) ADVOGADO(A): FELIPE THADEU PILO (OAB MG155920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/11/2025 - Transitado em Julgado

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:26

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 07:24

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:34

Publicação

21/01/2026, 03:09

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1069896-53.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: FELIPE THADEU PILO ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES BREGUNCI (OAB MG133221) ADVOGADO(A): RONEY MAX DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG201499) ADVOGADO(A): JULIUS CESAR MAGALHAES CAMPOLINA DOS SANTOS (OAB MG193082) ADVOGADO(A): FELIPE THADEU PILO (OAB MG155920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/11/2025 - Transitado em Julgado

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:26

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 07:24

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:47

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Publicação

27/05/2025, 02:31

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1069896-53.2023.4.06.3800/MG AUTOR: FELIPE THADEU PILO ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES BREGUNCI (OAB MG133221) ADVOGADO(A): RONEY MAX DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG201499) ADVOGADO(A): JULIUS CESAR MAGALHAES CAMPOLINA DOS SANTOS (OAB MG193082) ADVOGADO(A): FELIPE THADEU PILO (OAB MG155920) SENTENÇA 3.1 Diante do exposto, rejeito os pedidos. 3.2 Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 12:35

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:08

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 09:57

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 20:59

Petição (Impugnação)

16/10/2023, 17:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:38

Petição (Contestação)

29/08/2023, 11:32

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 09:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 18:28

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:27

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/06/2023, 16:01

Documento (Informações)

30/06/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:00

Recebimento

30/06/2023, 14:45

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 14:45

Sentença

•26/05/2025, 00:00