Recurso Inominado Cível 6002854-07.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002854-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: MARINA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): IGOR RAMOS ALMEIDA (OAB MG232448) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 14/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002854-07.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARINA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR RAMOS ALMEIDA (OAB MG232448) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002854-07.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: MARINA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR RAMOS ALMEIDA (OAB MG232448) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/04/2026 e fim às 23:59 de 14/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002854-07.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: MARINA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR RAMOS ALMEIDA (OAB MG232448) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: VIRGINIA ARAUJO PRATES SARAIVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:17

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:06

Publicação

29/08/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002854-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: MARINA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): IGOR RAMOS ALMEIDA (OAB MG232448) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:10

Improcedência

27/08/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:02

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00