Recurso Inominado Cível 6000148-97.2025.4.06.3824 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000148-97.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 28/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000148-97.2025.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JONILSON ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

09/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:25

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:59

Confirmada

01/12/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000148-97.2025.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JONILSON ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). REQUISITO DE DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 28 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:10

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:10

Documento (Acórdão)

28/11/2025, 14:10

Sentença confirmada

28/11/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONILSON ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 07 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/11/2025 e fim às 23:59 de 28/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000148-97.2025.4.06.3824/MG (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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