Procedimento Comum Cível 1005427-38.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

ELIANA APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 096909·CPF·Representa: Autor

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 097311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:07

Publicação

04/05/2026, 03:15

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10054273820204013801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 29/04/2026 - Juntado(a)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:00

Publicação

27/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10054273820204013801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 11/03/2026 - PETIÇÃO Evento 54 - 27/01/2026 - Despacho

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:26

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(75)

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:07

Publicação

04/05/2026, 03:15

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10054273820204013801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 29/04/2026 - Juntado(a)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:00

Publicação

27/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10054273820204013801/MG) RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 11/03/2026 - PETIÇÃO Evento 54 - 27/01/2026 - Despacho

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:26

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 19:15

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:18

Confirmada

09/02/2026, 06:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:12

Expedida/certificada

29/01/2026, 18:58

Mudança de Classe Processual

29/01/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:04

Publicação

29/01/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. A autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça, evento 7, OUT1 A lei não impõe à parte ré o ônus de elaborar cálculos em favor da parte autora. É desta o dever de apresentar os cálculos pertinentes. As decisões que determinam ao INSS a execução invertida se dirigem apenas aos feitos que tramitaram no JEF. Entretanto, diante da hipossuficiência da parte e do princípio da cooperação, insculpido no CPC, intime-se o INSS para, se possível, e no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos para liquidação do julgado ou, em caso contrário, juntar aos autos os elementos necessários para tanto, este sim, seu dever. Apresentados os cálculos, vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Concorde, expeçam-se os requisitórios pertinentes. Discorde, conclusos para decisão. Não apresentados, à parte autora para requerer o que entender cabível, no mesmo prazo. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:39

Mero expediente

27/01/2026, 15:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:22

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005427-38.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ELIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes sobre manifestação, prazo 10 (dez) dias. Int. Juiz de Fora, 15 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:29

Recebimento

22/11/2024, 19:19

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:16

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 11:03

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:31

Petição (Contra-razões)

28/06/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:27

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:16

Petição (Apelação)

20/04/2021, 11:40

Petição (Apelação)

18/03/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 18:27

Procedência em Parte

03/03/2021, 15:38

Conclusão (para julgamento)

15/01/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 15:31

Mero expediente

04/11/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 06:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 15:34

Petição (Contestação)

26/06/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 08:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2020, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2020, 21:51

Mero expediente

27/05/2020, 15:29

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 18:35

Documento (Informações)

26/05/2020, 17:45

Recebimento

26/05/2020, 17:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 17:00

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00