Procedimento do Juizado Especial Cível 1000848-32.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000848-32.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:17

Publicação

23/01/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:56

Publicação

22/01/2026, 07:00

Publicação

22/01/2026, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000848-32.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOAO PAULO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 10:30

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000848-32.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOAO PAULO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Caixa Econômica Federal Agência 0125 Oficie-se à Agência 0125 da CEF, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor depositado na conta 868251493 da agência 0621 da CEF, mais acréscimos legais, para a conta 714923351-2 da Agência 3651 do Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do genitor da parte autora REGINALDO ALVES DE LIMA, CPF: 145.726.801-91. Não deve ser retido imposto de renda sobre os valores transferidos, uma vez que se trata de parcelas atrasadas de benefício previdenciário cujo valor mensal é abaixo do mínimo legal. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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