Mandado de Segurança Cível 6015005-57.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

EVANDRO DE FREITAS CAMPOS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 217334

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:09

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:07

Publicação

22/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6015005-57.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: EVANDRO DE FREITAS CAMPOS COSTA ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Int. juiz de Fora, 18 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:46

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6015005-57.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: EVANDRO DE FREITAS CAMPOS COSTA ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faz-se vista ao impetrante do evento 32 para manifestação e requerimento do que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:09

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

Publicação

22/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6015005-57.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: EVANDRO DE FREITAS CAMPOS COSTA ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Int. juiz de Fora, 18 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:46

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6015005-57.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: EVANDRO DE FREITAS CAMPOS COSTA ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faz-se vista ao impetrante do evento 32 para manifestação e requerimento do que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:07

Trânsito em julgado

16/05/2025, 09:02

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:24

Confirmada

04/03/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 20:19

Confirmada

28/02/2025, 20:19

Confirmada

28/02/2025, 06:24

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:52

Segurança

27/02/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:32

Confirmada

02/02/2025, 18:43

Expedida/certificada

29/01/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:23

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:39

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:37

Mudança de Parte

19/12/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:47

Expedida/certificada

18/12/2024, 16:49

Mero expediente

18/12/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 06:21

Confirmada

11/12/2024, 15:52

Expedida/certificada

10/12/2024, 17:41

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00