Procedimento Comum Cível 6000373-83.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000373-83.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:32

Publicação

03/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000373-83.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ELIEL BATISTA PEDROSO ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso XXIII, FAÇO vista à parte para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:41

Publicação

28/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000373-83.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ELIEL BATISTA PEDROSO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB (X) Concessão - () Restabelecimento - () Revisão NB: 42/193.673.102-6 ESPÉCIE: Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição DIB (Data do Início do Benefício): 07/11/2019 DIP (Data do Início do Pagamento): primeiro dia do mês de prolação da sentença RMI (Renda mensal inicial): a apurar OBSERVAÇÕES: O INSS deverá realizar a averbação como tempo especial dos períodos de 01/09/1990 a 01/02/1991 e 01/02/1991 a 22/08/1991; para TODOS os efeitos legais, inclusive para conversão em tempo comum pelo fator 1,4.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:30

Procedência em Parte

26/08/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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