Procedimento do Juizado Especial Cível 6000069-81.2025.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000069-81.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/03/2026 A 31/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 31 de março de 2026.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 29/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL A ADVOGADA FRANCIELE FERREIRA BORGES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 29/01/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

19/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 14:45

Gratuidade da Justiça

12/12/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:13

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 03:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000069-81.2025.4.06.3804/MG AUTOR: MARIA DA GLORIA LISBOA SILVA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) ADVOGADO(A): FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da Subseção de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, tendo havido opção das partes pela adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020, intimem-se as partes e, havendo necessidade, o MPF, acerca da designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma telepresencial, para o dia 02/09/2025 09:00h. Nos termos da Portaria SJMG-PSO-VARAÚNICA 1/2025, nomeio Victória Tozzi Vicente e Ana Clara Amaral de Souza como conciliador(a)(es)(s) interino(a)(s) para a realização da audiência, sob supervisão do magistrado. Para a realização do ato, as partes deverão acessar o link abaixo na data e horário agendados e observar o seguinte: a) O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, e-mails e telefones de contato de todas as pessoas envolvidas (advogado(a), parte autora e testemunhas) para a realização do ato; b) Caso o ato seja realizado no escritório do causídico, ou em local sob sua supervisão, deverão ser informados apenas dois e-mails – um para a realização da audiência e outro para controle da incomunicabilidade das testemunhas; c) No caso da letra “b’’, fica a cargo de servidor ou estagiário, sob supervisão direta do magistrado, abrir link separado da audiência, de forma que permita visualização de outra sala, para assegurar o controle da incomunicabilidade, nos termos do artigo 456 do CPC; d) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, que poderá ser acessada diretamente da web (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas (smartphones, computadores ou tablets); e) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; f) As testemunhas deverão portar documento pessoal, que será apresentado ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência, e posteriormente juntado aos autos pelo advogado assim que encerrada a audiência; g) As partes deverão se comprometer a observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes à época da realização do ato processual; h) Às partes e às testemunhas fica facultado o acesso ao TEAMS a partir do escritório do advogado ou de sua casa; i) O link que deverá ser utilizado para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1747324069307?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2257203859-4c77-4aab-bd9a-794a94a85485%22%7d j) Se as testemunhas estiverem em um mesmo recinto (por exemplo, escritório do advogado), deverá ser providenciado acesso ao Teams que permita a visualização de toda a sala de espera, através de um segundo equipamento, no seguinte link, a fim de garantir o controle de incomunicabilidade: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1747324104618?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2257203859-4c77-4aab-bd9a-794a94a85485%22%7d k) Após a realização de sua oitiva pelo magistrado, a testemunha ouvida não deverá retornar à sala em que se encontrarem as demais testemunhas a serem ouvidas, a fim de garantir a incomunicabilidade; l) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, no caso de processo de rito sumário.

26/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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