Procedimento do Juizado Especial Cível 6005396-17.2024.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005396-17.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005396-17.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ISAQUIEL PABLO SOUSA MACHADO ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) SENTENÇA Isto exposto, ao tempo em que homologo o pedido de desistência, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 17:50

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:15

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:48

Publicação

15/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005396-17.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ISAQUIEL PABLO SOUSA MACHADO ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, ter ciência acerca do pedido feito pela parte autora, evento 80. Cancele-se a audiência designada nestes autos para o próximo dia 16/04/2026, às 13h. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura no Sistema.

14/04/2026, 00:00

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

13/04/2026, 18:53

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:13

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005396-17.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ISAQUIEL PABLO SOUSA MACHADO ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto, independente de Despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF, c/c o art. 203, § 4º, CPC, e nos termos da Portaria n. 7660555/2019, alterada pela Portaria n. 3/2021, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/2026, às 13h00min, sendo facultada às partes e aos Procuradores a presença na Sede deste Juízo em Sete Lagoas/MG, ou por meio de videoconferência, com utilização do aplicativo/site Microsoft TEAMS, devendo providenciar sua instalação (gratuita) para participar do ato remotamente. Alerta-se o(a) Advogado(a) da parte autora da necessidade de escolha do Juízo 100% Digital, ao distribuir a ação, a fim de se permitir o uso da videconferência como regra, facultando-lhe a aludida opção, até a realização da audiência, nos termos do art. 3º, caput, e seu parágrafo 4º, da Resolução n. 345/2020, alterada em parte pela Resolução n. 378/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Intimar as partes para que, caso pretendam produzir prova testemunhal, providenciem que suas testemunhas, até o máximo de três, compareçam independentemente de intimação, nos termos do art. 34, da Lei 9.099/1995. É dever do(a) Advogado(a) manter a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de nulidade do ato. No horário designado, tanto o(a) Procurador(a) Federal, quanto as partes e seus Advogados, deverão ingressar na sala virtual do TEAMS, no link informado nos autos, caso optem pelo meio virtual. Ficam as partes cientes de que o link para acesso à audiência via aplicativo Microsoft Teams será colocado nos autos, no eProc, mediante certidão, em até dois dias antes da data designada para a audiência, e deverá ser acessado pelas partes e interessados como forma de ingresso à reunião. Dessa forma, não serão mais enviados os links por e-mail. As partes ficam cientes, ainda, de que a pauta de audiências da 2ª Vara e JEF Adjunto-SSJ-SLA ficará disponível para acesso no painel do representante no menu: "Audiência". ATENÇÃO! A pauta de audiência tem previsão de início pela manhã às 10h e término ao meio-dia, e à tarde, de 14h às 17h. Em razão disso, atrasos de alguns minutos poderão ocorrer. Diante disso, a parte deverá aguardar no lobby virtual até ser admitido na sala de audiência, não havendo necessidade de ligar para a Secretaria acerca de eventuais atrasos. Ainda de ordem do MM. Juiz Federal desta 2ª Vara, a fim de se evitar qualquer prejuízo no dia designado para a audiência, e por ocasião desta intimação, deverá a parte autora juntar nos autos, antes da data da audiência, as seguintes informações: - Telefone de contato e o e-mail da parte autora; - Número da OAB, telefone de contato e o e-mail do(a) Advogado(a) da parte autora; - Nomes, CPF's, telefones, profissão, estado civil, idade, número da identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho das Testemunhas da parte autora. Em caso de ausência pessoal da parte autora na data e horário designados, sem motivo justo e devidamente documentado, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de pedido de juntada de documentos, a parte deverá promover a sua inclusão no eProc e com até 01 (um) dia útil de antecedência em relação à data da AIJ; Encerrada a audiência, o arquivo com a gravação da audiência será inserido no processo e colocado à disposição das partes; Será lavrado termo da audiência, com assinatura digital apenas da Conciliadora que a presidiu, o qual será inserido no processo oportunamente. Sete Lagoas/MG, 06/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005396-17.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ISAQUIEL PABLO SOUSA MACHADO ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a exceção prevista no art. 55, da Lei n. 9.099/95 (eventual prática de atos de litigância de má-fé). INDEFIRO o pedido de tutela antecipada ante a presença de controvérsia fática quanto à incapacidade da parte autora, circunstância que exige a formação do contraditório com a produção de prova pericial para formação de juízo acerca da verossimilhança das alegações, sem prejuízo de nova análise, que será feita por ocasião da prolação da sentença. REMETAM-SE os autos para a Central de Perícias, que providenciará, de acordo com a disponibilidade de pauta, a realização de PERÍCIA MÉDICA. Da designação de profissional, data/hora e local da perícia, deverá ser lavrada certidão, cujo teor será comunicado às partes e ao perito por meio de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer à perícia médica portando seus documentos pessoais, bem como todos os exames médicos que tenham sido realizados desde o início da doença, inclusive exames recentes, sob pena de eventual incapacidade ser fixada na data da perícia. Por se tratar de questão rotineiramente veiculada, bem como da experiência resultante de inúmeros outros processos, restou suficiente a padronização dos quesitos do Juízo, que constam do formulário a ser preenchido pelo(a) médico(a) ora nomeado(a). Quanto aos quesitos do INSS, esses se encontram em formulário acautelado em secretaria a ser preenchido pelo(a) médico(a) nomeado(a). O laudo pericial deverá ser entregue em até 10 (DEZ) DIAS após realização da perícia. Arbitro os honorários periciais de acordo com a PORTARIA SJMG-SLA-SESAP 2/2023, devendo a Secretaria, no momento da requisição do pagamento no sistema AJG, observar, quanto ao valor a ser pago, os parâmetros estabelecidos no item 3 da referida portaria e suas alterações subsequentes. Com a vinda do laudo pericial, SOLICITE-SE pagamento para o(a) perito(a) ora nomeado(a). Após, DÊ-SE vista à parte autora do(s) laudo(s) pericial(is) pelo PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS e CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo legal, apresente contestação, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, cópia do processo administrativo referente à parte autora, tela contendo os Períodos de Contribuição da parte autora (VÍNCULOS), a Relação dos Salários-de-contribuição, inclusive aquela referente aos Tempos em Benefício (Carta(s) de Concessão/Memória(s) de Cálculo de benefício(s) recebido(s) a partir de julho de 1994), manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação, caso em que deverá juntar aos autos PLANILHA DE CÁLCULOS contendo os valores objeto de possível acordo, a fim de facilitar a anuência da parte autora. Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 5 (CINCO) DIAS. Cumpridas as determinações acima, DEVERÁ a Central de Perícias proceder à devolução dos autos à Vara. Caso o(a) Advogado(a) da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais, fica desde já intimado a juntar o respectivo contrato até o momento da prolação da sentença. Em seguida ao prazo de contestação, sem proposta de acordo e, em sendo o caso, a Secretaria deverá agendar audiência, mediante Ato Ordinatório, conforme disponibilidade de Pauta. Sete Lagoas, data da assinatura no sistema. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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